Myriam A. Da Silva Vilarinho

Título original: EM BUSCA DE UMA PROPOSTA CONGRUENTE COM OS PRINCÍPIOS DA ACP NA UTILIZAÇÃO DE REGISTRO AUDIO-VISUAL POR VÍDEO

“Fechar nossos olhos para os grandes problemas morais envolvidos no empreendimento científico é deixar que estes problemas de valor sejam determinados à revelia. Estudar todas as informações sobre aqueles que lutaram pela liberdade, sem notar o fato de que eles foram motivados por uma ânsia de verdade, é limitar nossa ciência a um ponto em que ela passa a ignorar o elemento mais importante. E, para o cientista, presumir que a ciência é auto-corretora e que ela resolverá os problemas de valor automaticamente, é renunciar à sua responsabilidade mais importante: a realização de escolhas pessoais de valor, seguras, dentro do campo científico de sua competência” (Coulson e Rogers, 1973 p. 192).

Schoettli (l987) nos alerta que o principal desafio do século XX é o crescimento qualitativo e quantitativo sem precedentes, da tecnologia e da pesquisa científica, e propõe que uma das principais tarefas de todas as formas democráticas é intervir, imediatamente, nas ameaças à liberdade e ao bem estar do indivíduo que resultam desses desenvolvimentos.

Em consonância com o pensamento dos autores acima citados, nos propomos a levantar, neste artigo, alguns pontos para ulteriores reflexões dos colegas e seguidores da ACP sobre a utilização de registro áudio-visual por vídeo cujos procedimentos sejam congruentes com os princípios da abordagem.

A tecnologia está trazendo recursos cada vez mais sofisticados para a Psicologia. Não se trata de afastá-los. Nem seria ético desprezá-los pela possibilidade de novos espaços que abrem para a compreensão do ser humano e de ajuda ao seu crescimento. Mas, como conciliar os benefícios das técnicas disponíveis com a liberdade e o bem estar das pessoas?

Os registros áudio-visuais por vídeo possibilitam a produção de protocolos individuais ou grupais, com uma riqueza enorme de aspectos humanos. Retêm forma e movimento, voz e ação, expressões faciais, fixam detalhes de comportamento às vezes nem percebidas por quem os emite. Em preto e branco, ou em cores, são registros vivos.

No espelho, a pessoa tem de si uma imagem invertida (lua foge quando dele ela se afasta, e não deixa registro. Apaga-se, imediatamente, para ser substituída por outra imagem, diferente a cada momento, no fluir da vida.

No vídeo, a imagem é fixada com longa e indeterminada duração e a pessoa poderá tomar contato pela visão posterior com o seu próprio corpo em movimento e com partes dele que não são acessíveis aos seus olhos diretamente, nem através do espelho.

A imagem, no sentido comum, é a figura que representa uma pessoa ou coisa, obtida pelos processos do desenho (Aulete, 1958). Pode ser a reprodução de uma pessoa inteira ou parte dela, como um pé, braço busto, etc. sendo que a parte que representa características primordiais é o rosto.

“Levamos a nossa imagem conosco por toda a existência, selo, marca, timbre, reflexo indelével da nossa personalidade, com que nos chancelou a natureza, a revelar a olhos prescrutadores, tendências qualidades, delicadeza de sentimentos, nobreza de espírito, ou ao contrário, defeitos, cupidez, egoísmo, grosseria”, nos diz Chaves (1972 p. 198)

O direito à própria imagem é um capítulo dos Direitos da Personalidade, embora existam divergências entre os autores em relação a ele.

Costa Junior (1970, p.49) o define como o direito de impedir que terceiros venham a conhecer-lhe a imagem. Chaves (1972, p. l98) entende que não se pode impedir que outrem conheça a nossa imagem, e sim que a use contra nossa vontade, nos casos não expressamente autorizados em lei, agravando-se, evidentemente, a lesão ao direito quando tenha havido exploração dolosa, culposa, aproveitamento pecuniário e, pior que tudo, desdouro para o titular da imagem.

De Cupis, citado por Chaves (1972, p.200), ensina “A reserva pessoal, também pelo que diz respeito ao aspecto físico – que, de resto, reflete também a personalidade moral do indivíduo – , satisfaz uma exigência espiritual de isolamento, uma necessidade eminentemente moral”.

A pessoa tem o direito exclusivo à própria imagem, cabendo-lhe, pois, o exercício das faculdades de divulgá-la, vendê-la, publicá-la, cedendo o titular cada uma dessas faculdades, em conjunto ou separadamente, no todo ou com limitações relativas a um determinado tempo, a um determinado âmbito territorial, etc.

Chaves (1972, p.20l a 207) estabelece distinção entre duas hipóteses fundamentais quanto ao uso da imagem alheia: mediante consentimento (tácito, expresso ou por pagamento) e contra a vontade do interessado.

Diz o eminente autor, professor de Direito Civil, que “em retratos pintados à mão, reprodução de imagens por meio de fotos, filmes, mudos ou falados, imagens em alto ou baixo relevo, figuras de gesso, madeira, mármore, acrílico, vidro, metal, cimento massa, etc., ainda que o personagem estivesse se prontificado para determinada fotografia, ou filme, é claro que uma cena fixada contra a sua vontade, também se equipara aos casos comuns de retrato sem consentimento, daí decorrendo todas as conseqüências previstas em lei: sanções civis, busca, apreensão, destruição de fotos e negativos, e até mesmo, sanções penais se for o caso.

Em resumo, não se pode violar o direito à intimidade da vida privada ou o direito ao resguardo das palavras ou discursos que não forem pronunciados publicamente.

Outras técnicas, na Psicologia, também produzem registros de aspectos profundos da personalidade, as chamadas técnicas projetivas, como os protocolos de Rorschach, TAT., Pirâmides de Pfister, Zondi, as projetivas gráficas, as expressivas, etc. Entretanto ainda que se possa rever a proteção que se tem dispensado a estas formas, são adotadas explicitamente normas de não identificação dos mesmos, uso de códigos, proteção aos arquivos ativos e mortos (que são invioláveis) A comunicação de resultados de testes e outros exames psicológicos a terceiros é somente permitida com anuência do examinado,conforme os Códigos de Ética da Associação Americana de Psicologia (1963) e dos Psicólogos no Brasil (1979 e 1987)

Como resguardar o sigilo dos relatórios de avaliação psicológica é pormenorizadamente tratado num Parecer da Comissão de Ética do CRP/06 (nov/dez, de 1982).

Também na pesquisa com sujeitos humanos são unanimemente aceitas pela comunidade científica as obrigações éticas relacionadas com a manutenção da anonimidade e confidencialidade dos dados, que derivam do direito de cada pessoa à privacidade. A seção 10 do Ethical Principles in the Conduct of Research with Human Participants, da American Psychological Association (1973, p.87 a 89), examina extensamente este tópico.

Enquanto, ainda, nos protocolos projetivos convencionais precisa—se de uma teoria, de um sistema ou de técnica para decodificação, no vídeo a exposição da imagem identifica imediatamente a pessoa e comunica diretamente ao expectador traços da personalidade da pessoa filmada, aspectos do seu relacionamento interpessoal, etc.

Buscando subsídios na literatura sobre o uso do vídeo no trabalho em grupo, encontramos em Corey (l98l, p. 22) entre os direitos dos participantes:

• informação sobre qualquer pesquisa envolvendo o grupo e qualquer registro áudio-visual das sessões de grupo.

• se o registro for feito, o direito de pará-lo se isto constranger a participação do grupo.

Gazda (l982, p. 91) apresenta, entre outras, as seguintes normas a serem cumpridas por profissionais envolvidos no trabalho com grupos, especialmente grupos terapêuticos ou quase-terapêuticos:

• o provável participante do grupo deve ser informado de qualquer pesquisa que possa ser realizada sobre o grupo e sua permissão deve ser dada por escrito.

• o provável participante deve ser informado sobre o registro das sessões do grupo e seu consentimento deve ser obtido por escrito. Além disso, ele deve ser informado que poderá parar o registro em qualquer ponto.

Heilveil (1984, p. l5) tratando do uso do vídeo na psicoterapia escreve:

“antes de empreender qualquer uso do vídeo é necessário obter a permissão do cliente para ser videoteipado. O cliente deve ser avisado no sentido de os teipes feitos virem a ser ou não utilizados para propósitos outros que não os da terapia. Caso ocorra isto, é importante obter uma permissão especial, por escrito, para uso dos teipes no treinamento ou com outros objetivos profissionais. Na maioria dos casos, é de bom alvitre apagar as fitas quando não forem mais necessários aos propósitos terapêuticos e, evidentemente, o cliente deve ser informado a tal respeito”.

E ainda, (p. l42 referindo-se ao uso de circuito fechado de TV):

“o cliente deve ainda ser informado a respeito da organização física do estúdio e do sistema de intercomunicação entre o professor e o entrevistador. Em geral, o cliente deve ser posto tão à vontade quanto possível no sentido de declinar do pedido, sem a necessidade de desculpar-se”.

Poderíamos usar o vídeo na ACP, com o consentimento expresso e informado da pessoa, com 4 objetivos básicos:

• para feedback da pessoa ou dos membros do grupo (terapia, treinamento, desenvolvimento de papéis, etc.), apagando-se a fita em seguida para evitar—se qualquer exposição a um terceiro público.

• para pesquisa de processos psicológicos informando-se sobre o plano da mesma, a identidade dos pesquisadores, o sistema de proteção às fitas e o seu destino posterior, ficando os pesquisadores obrigados à observância dos padrões éticos, na pesquisa, com participantes humanos. Envolveria, em workshops e encontros, a tomada de sessões inteiras do grupão e dos grupinhos, incluindo as do staff. Não seriam permitidas cópias. As comunicações científicas seriam dos resultados da pesquisa e não de seus dados brutos, como é prática aceita na comunidade científica.

• para ensino, restringindo-se o uso às áreas geográficas quando os participantes são pessoas bem conhecidas no seu meio profissional e não gostariam de se expor demasiadamente. Exigiria voluntários, visto haver um terceiro publico envolvido. Neste tópico há ainda a questão de direitos autorais a ser examinada.

• para documentação de eventos, ficando—se apenas os momentos superficiais do mesmo. Não se pode desprezar, no caso de edição das fitas, os riscos de uma pessoa ser “Flagrada” num momento ou movimento “escolhido” pelo técnico o esse poder ser reproduzido infinitas vezes, ficando a pessoa conhecida de outros fora do seu círculo de intimidade, por cristalizações segmentadas de aspectos seus não por ela escolhidos.

As tomadas de cena deveriam de manipular a nossa própria ser feitas com um objetivo imagem bem explicitado antes. Fazer-se uma gravação para documentação, pesquisa, ensino, feed-back para participantes, a um só tempo, ou fazê-la com um desses objetivos e usá-la para outros é inconveniente.

Na fixação de imagens, como no vídeo, não podemos esquecer o “efeito de grupo”, como tão bem estudou Wood (1985, p. 5) Ser integrante de um grupo pode alterar a consciência individual e resultar em condutas tanto destrutivas e quanto construtivas. De qualquer forma “nos grupos eles podem comportar—se de maneiras que os surpreendem, perplexificam, decepcionam e, até mesmo os embaraçam posterior- mente”, e o vídeo, fixando estes momentos, poderá mostrar aos outros cenas que desfocalizam a auto—imagem. São aspectos da si próprio não integrados, não reconhecidos pelo eu, os quais devem ser respeitados e protegidos pela privacidade.

Ninguém se arrisca a buscar e experimentar mudanças se não houver uma proteção (dos olhos de terceiros) que lhe permita realizar ensaios de modos de ser. Assim, uma comissão poderá escolher o que pesquisar, o que documentar, o que servirá como material didático, depois de obtido o consentimento dos participantes, mas nunca poderá decidir o que deve ser cortado ou não, numa fita, em função de ser adequado ou não o comportamento: à própria pessoa assiste o pleno direito de fazê-lo.

Abrir-se mão deste direito é precedente perigoso e conseqüência prática seria a entrega a terceiros do direito de manipular a nossa própria imagem.

Gimenes e Gimenes (1984) estudando o consentimento informado em pesquisas com sujeitos humanos, como um requisito crítico da pesquisa ética, citam também a descrição de Dembo (1964,1970) sobre as perspectivas de quem está do lado de dentro (sujeitos) e quem está do lado de fora (investigadores). Os investigadores pensam as questões de pesquisa de uma maneira real e abstrata e estão preocupados com o futuro quando que os paciente e sujeitos pensam especificamente sobre as suas experiências e problemas, seus pensamentos menos abstratos e suas preocupações e são dirigida a problemas mais imediatos.( o grifo é nosso)

O Código de ética Profissional do Psicólogo, atualmente em vigor no Brasil, diz no Art. 25: “A utilização de meios eletrônicos de registro áudio-visual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o inicio, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas”.

Acreditamos que, principalmente na ACP, é tão importante a obtenção do consentimento para o uso do vídeo como “o processo de obtê-lo dos participantes através da construção de uma relação não autoritária, mas de equidade de poder de decisão e de respeito aos diferentes posicionamentos”.

A ACP busca e valoriza a integração de aspectos intelectuais e emocionais. Isto faz com que as linhas demarcatórias entre a natureza de seus eventos sejam, em determinados momentos, bastante imprecisas. Um encontro para discussão de aspectos teóricos abriga conjuntamente muitos momentos vivenciais e emocionais, expressivos de amor e ódio.

Com estas reflexões iniciais, meramente deflagradoras, propomos-nos a continuar a pensar o assunto, juntamente os colegas interessados, na busca de uma proposta do uso de registros eletrônicos congruente com os princípios da ACP.

São Paulo, novembro de 1987

Publicado no Boletim da Abordagem Centrada na Pessoa. São Paulo: jan/mar-1988 – Edição no. 2